Para o ministro Luís Roberto Barroso, era papel do Supremo Tribunal Federal, no julgamento que estabeleceu o rito do impeachment do presidente da República, assegurar que o processo na Câmara e no Senado transcorresse de forma regular, legítima e respeitando as regras do jogo. “Desse modo, evi… Source: Notícias

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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (18/12) a ata do julgamento que definiu o rito que será aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ata foi aprovada, por unanimidade, na sessão de encerramento do ano judiciário de 2015, na manhã desta sexta. Na ses… Source: Notícias

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O ex-presidente da Andrade Gutierrez e o sócio da Engevix, Flavio Barra e José Antunes Sobrinho, poderão responder em prisão domiciliar o processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e que apura desvios na construção da usina nuclear de Angra 3. A decisão é da 1ª Turma Espec… Source: Notícias

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Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defenderam uma reforma política que crie um novo modelo de representação no Brasil, pois consideram o atual sistema fracassado. Ambos participaram na quarta-feira (16/12) do II … Source: Notícias

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O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça da Bahia, recebeu uma advertência por irregularidades em processos de adoção de cinco crianças da mesma família. Os procedimentos ocorreram em 2011, quando o julgador era titular da comarca de Monte Santo, interior do estado. A dec… Source: Notícias

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