ESTADO DE SÃO PAULO CANCELA AUMENTO DE ICMS EM ALGUNS SETORES

O Governo do Estado de São Paulo revogou parcialmente dos Decretos nº 65.253, 65.254 e 65.255/2020, e assim cancelou os aumentos que estavam previstos para os setores de energia elétrica para consumo por estabelecimentos rurais, medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários.

Tais medidas faziam parte do Pacote de Ajuste Fiscal implementado pelo governo estadual, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 17.293/2020, que têm por objeto o aumento de alíquota do ICMS para diversos setores econômicos, bem como, a redução de benefícios fiscais anteriormente concedidos pelo ente nos próximos 24 meses.

O recuo do executivo paulista deu-se devido aos protestos recebidos pelos setores afetados, inclusive da FIESP, uma vez que a situação de pandemia que assola o território nacional prejudicou consideravelmente toda economia, sendo para tanto inviável a sua aplicação neste momento.

Aplicar aumento para o ramo de alimentos, energia elétrica, e principalmente medicamentos em uma situação de calamidade pública devido ao avanço do contágio da COVID-19, trará aumentos prejudiciais aos preços e afetaria diretamente o consumidor final, tão logo, seus efeitos seriam desastrosos à economia do país.

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